A resposta aconteceu em reunião no dia 16 de janeiro de 2024 e via ofício recebido recentemente, o qual você pode também conferir na íntegra no www.satedpr.org.br e em anexo a esta nota.
Em atendimento parcial das solicitações das entidades, a SEEC reiterou a anulação da publicação do Resultado Preliminar de Análise Técnica e de Mérito, que havia acontecido em dezembro de 2023, e informou que publicará um NOVO RESULTADO EM NO MÁXIMO 30 DIAS, depois de encaminhar com os pareceristas e internamente os seguintes ajustes a serem realizados:
1. SOBRE AS PONTUAÇÕES INDUTORAS COM "NOTAS FRAGMENTADAS":
Foi o caso de 653 projetos.
A SEEC concordou que a situação fere o edital e determinou a correção:
"A equipe técnica realizou um levantamento e apontou 653 (seiscentos e cinquenta e três) projetos com nota parcial de indução. Estes projetos serão encaminhados para que os pareceristas possam fazer os ajustes, bem como haja uma análise consensual da Comissão de Avaliação Técnica e de Mérito, para que não haja o fracionamento da nota, em caso de interpretações diferentes dos pares pareceristas."
2. SOBRE PARECERES INCOERENTES SOBRE A RESERVA DE RECURSOS PARA A ACESSIBILIDADE (em referência ao art. 19 da IN nº 5 do MinC, de 11/08/2023, apontado pelas entidades):
A SEEC concordou com o questionamento e posicionou-se da seguinte forma:
"cabe recurso da análise de mérito por parte dos agentes culturais proponentes, apontando em qual dos critérios de exceção, seja do artigo 19 da Instrução Normativa Minc nº 5/2023"
Nesse caso, reforçamos que é fundamental que os proponentes que tiverem seus projetos prejudicados por esta incoerência e que se encaixam nesse caso específico entrem com RECURSO (dentro dessa campo no sistema de inscrições), citando esse artigo da Instrução Normativa, tudo isso dentro do prazo recursal, que deve ser de 3 dias após o anúncio do resultado corrigido.
3. SOBRE A AUSÊNCIA DE PARECERES POR PARTE DOS PARECERISTAS:
Foi o caso de 138 projetos.
A SEEC informou que os pareceres foram posteriormente recolhidos e serão inseridos no sistema:
"Após contato com os 12 (doze) pareceristas que não subiram os pareceres, estes resolveram a pendência anexando os pareceres faltantes em uma planilha diagramada pela SEEC, conforme modelo da CELEPAR, para que, ato posterior, possam ser inseridas no sistema, por meio de script desenvolvido pela CELEPAR junto ao sistema."”
4. SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE CONFERÊNCIA DE NOTAS INDIVIDUAIS DE CADA PARECERISTA:
A SEEC informou que enviou no dia 12/01/2023 solicitação para a CELEPAR verificar a viabilidade de alteração no sistema, mas elucidou que trata-se de um processo técnico demorado junto à CELEPAR.
5. SOBRE PARECERES REPETIDOS (foi o caso de 140 projetos):
A SEEC informou que deverão ser corrigidos pelos pareceristas.
6. SOBRE PARECERES INCOMPLETOS (foi o caso de 84 projetos):
Tratam-se de pareceres com análises genéricas, não específicas ou com indicação de “classificado”, “aprovado” e/ou” habilitado”, o que não é da competência do parecerista.
A SEEC informou que deverão ser corrigidos pelos pareceristas.
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O atendimento parcial por parte da SEEC das solicitações das entidades (que têm como base diversos relatos de proponentes, agentes culturais e trabalhadores do audiovisual), reduz parcialmente os danos causados aos proponentes, mas não resolve nem afasta a profunda preocupação com as próximas ações da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), dentre outras.
Os dados levantados pela própria SEEC, que apontaram problemas nos pareceres de 705 projetos num total de 801 inscritos, e a situação como um todo, demonstram mais uma vez que é mais do que necessário aprimoramentos no sistema de pareceristas, bem como aumento substancial na equipe técnica da SEEC (o que já foi apontado anteriormente sem nenhum sucesso junto ao governador Ratinho Jr.) e aprimoramento de suas ações.
Também é fundamental que o resultado final, com as correções que a SEEC comprometeu-se em encaminhar, bem como o repasse de recursos aos projetos contemplados, aconteça o quanto antes. Vale lembrar que a programação original era que todos os resultados e repasses aos proponentes acontecessem ainda em 2023.
Seguimos na luta!
Segue as respostas ao ofício encaminhado
pelas entidades de classe do setor técnico
e artístico do Paraná