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JURIDICO SATED/PR
O Jurídico do SATED/PR: Defesa e Orientação Profissional
O setor jurídico do SATED/PR está aqui para defender os direitos de artistas, técnicos e profissionais de espetáculos de diversões em todo o estado. Com a missão de garantir relações de trabalho justas e seguras, oferecemos serviços essenciais como o recebimento e acompanhamento de denúncias, a vistagem de contratos e a consultoria jurídica completa para nossos associados. Nosso objetivo é fortalecer a categoria, garantindo que as leis e os direitos trabalhistas sejam respeitados.
DENÚNCIAS
O SATED/PR é o canal de comunicação para você denunciar irregularidades e descumprimento de direitos trabalhistas no nosso setor. O sigilo da sua denúncia é garantido, e nossa equipe analisa cada caso com o máximo de atenção. Sua participação é fundamental para combater situações como:
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Descumprimento de direitos trabalhistas de artistas e técnicos;
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Condições precárias ou inseguras de trabalho;
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Ausência de pagamento ou pagamento abaixo do acordado;
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Eventos ou espetáculos irregulares sem profissionais registrados (DRT);
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Atuação ilegal ou antiética na produção cultural;
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Demandas por apoio ou representação junto a órgãos públicos e privados;
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Necessidade de esclarecimentos sobre a aplicação de recursos públicos provenientes de editais culturais e artísticos.
Após a denúncia, o sindicato pode realizar fiscalizações em eventos e espetáculos, além de oferecer suporte e acompanhamento nas representações necessárias junto a órgãos públicos e privados. Ao denunciar, você não apenas protege seus próprios direitos, mas também fortalece a categoria e contribui para um ambiente de trabalho mais justo para todos.
Se tiver uma denúncia preencha o formulário abaixo:
Contato
envie sua denúncia
VISTAGEM E ANÁLISE DE CONTRATOS
Para garantir que seus acordos profissionais sejam justos e estejam de acordo com a legislação trabalhista, o SATED/PR oferece o serviço de vistagem de contratos. Esta análise prévia é crucial para identificar cláusulas abusivas, verificar o cumprimento de pisos salariais e assegurar que você assine um documento legalmente seguro e vantajoso.
Para solicitar a vistagem de um contrato, basta preencher o formulário disponível no link abaixo. No processo, são fornecidos modelos de contrato que podem servir de referência. Nossa equipe jurídica analisará o documento e dará o suporte adequado.
APOIO JURÍDICO AOS ASSOCIADOS
Além do acompanhamento de denúncias e da análise de contratos, os associados do SATED/PR têm acesso a um suporte jurídico completo para todas as questões relacionadas à sua vida profissional. Nossa equipe de advogados especializados está pronta para oferecer consultoria, orientação e representação em processos trabalhistas.
Para agendar uma reunião ou solicitar orientação jurídica, o associado deve encaminhar um e-mail para juridico@satedpr.org.br e solicitar um encontro com a equipe do nosso jurídico.