Nota do SATED/PR
Sobre a Exoneração de Monica Rischbieter da presidência do Teatro Guaíra e sobre possíveis irregularidades no atraso da aplicação de recursos da Lei Aldir Blanc (LAB) para 2022.
O SATED/PR faz coro às diversas manifestações de muitas (os/es) agentes culturais que, indignados, protestaram em suas redes sociais contra a forma abrupta e desrespeitosa como se deu a recente exoneração de Monica Rischbieter da Presidência do Teatro Guaíra.
A questão agravou-se ao longo da semana, após a publicação de reportagens do Jornal Plural e HojePR dentre outros, apontando para possíveis ligações entre a exoneração e suspeitas de irregularidades na aplicação atrasada de recursos da Lei Aldir Blanc (LAB) por parte do poder público estadual no Paraná.
Ainda em 2021, o SATED/PR - assim como outras entidades e movimentos - reforçou em reuniões, vídeos e em ato público de fazedores da arte e da cultura em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), a crescente preocupação com o processo de terceirização na aplicação de recursos da LAB no Paraná, bem como outros problemas e possíveis irregularidades (no campo legal ou moral) observadas desde 2020 (como a premiação de servidores públicos ou similares em editais da LAB).
Por exemplo, por que jogar para um ano eleitoral (2022) a aplicação de grande parte desses recursos da LAB, de caráter assistencial e emergencial e que já deveriam ter sido executados em 2020?
Por que tirar a responsabilidade da Secretaria de Comunicação e Cultura (SECC) e jogar no colo de Universidades Públicas Estaduais, que não necessariamente têm estrutura e equipe específica para executar ações como as da LAB?
Por que não tornar públicas o mais rápido possível as atas dos debates sobre os editais da LAB no Conselho Estadual de Cultura (Consec)?
A questionável exoneração de Monica Rischbieter do Teatro Guaíra aconteceu num contexto em que a gestora corretamente levantou questionamentos sobre a aplicação de recursos da LAB via Teatro Guaíra e solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a legalidade da execução de tais recursos após 31 de dezembro de 2021. A forma desrespeitosa como a exoneração aconteceu, inclusive sem apresentação formal de justificativas e com o Secretário João Evaristo Debiasi negando-se até a atender e dar explicações a uma gestora que prestou mais de uma década de serviços ao estado do Paraná, faz com que grande parte do setor cultural exija novas explicações do poder público estadual.
Nesse sentido, perguntamos ao Governador Ratinho Jr. e ao Secretário de Comunicação e Cultura:
1) Por que o parecer da PGE (solicitado pela então Diretora-Presidente do Teatro Guaíra), não foi publicado e segue em sigilo? Vocês concordam que, em nome da transparência, é urgente que seu conteúdo seja de conhecimento público?
2) Uma vez que a Superintendente de Cultura Luciana Casagrande Pereira considera que há segurança jurídica no modo como ocorreu a terceirização da aplicação de recursos da LAB, e seus prazos, por que não apresentar o parecer?
3) A SECC poderia apresentar formalmente quais foram os motivos para a exoneração da Diretora-Presidente Monica Rischbieter do Centro Cultural Teatro Guaíra?
É direito do setor cultural receber tais elucidações.
Seguimos na luta.
Adriano Esturilho
Presidente SATED/PR