Sobre a postagem realizada em redes sociais pela Sra. Jane Franco D´Avila citando o Sated/PR sob o título “Informe aos Artistas e Técnicos em Artes Cênicas no Estado do Paraná”, que foi compartilhada pelo Fórum Setorial dos Circos do Paraná em sua página no facebook, é importante registrar e elucidar:
1) Na referida postagem, a Sra. Jane afirma que, no caso das solicitações via campanha realizada pela gestão anterior desta entidade, houve pagamento por carteirinhas de plástico; entretanto, no edital que trata da questão citada na postagem, lançado pela antiga gestão da qual a Sra. Jane era vice-presidente, bem como na ata da Reunião de Diretoria da mesma gestão anterior, onde foi debatido o tema, não consta tal informação. Seguem os documentos em anexo para a conferência deste Setorial. Salientamos que não localizamos nenhum outro documento formal da gestão anterior que informasse o contrário. Aproveitamos para solicitar a este Fórum Setorial, caso tenham conhecimento, cópia de documento contendo informação contrária ao que vem sendo informado por este SATED/PR.
2) Na citada postagem, a Sra. Jane afirma também que a referida campanha, formalizada em reunião da antiga diretoria e em edital, contemplava a quitação de taxa de associação por um ano para os requerentes. Novamente registramos que tal informação não consta no edital e igualmente não consta na ata da reunião referida, o que pode ser conferido nos documentos anexos. Novamente, não tivemos acesso a nenhum documento formal da gestão anterior que informe o contrário e, caso exista e este Fórum Setorial tenha acesso, solicitamos que nos enviem cópia.
3) Com referência às carteirinhas de plástico emitidas até 2020, vale elucidar que, conforme Termo de Cessão de Uso de Marca por Prazo Determinado, firmado no dia 05 de janeiro de 2017, entre a ex-presidente Eliane Berger e a designer Inara Franco D’Avila Neiva de Lima, detentora dos direitos autorais da logomarca que consta nas carteirinhas, o Sated/PR só poderia distribuir tais carteirinhas até 31 de dezembro de 2020. No contrato que segue em anexo, pode-se observar que, além desta determinação que consta na cláusula terceira, temos na cláusula quarta o inciso IV, que diz: “A CESSIONÁRIA não poderá, sem autorização expressa da CEDENTE, utilizar a obra gráfica após o prazo decadencial, ainda que anteriormente impressas e/ou divulgadas”;
Sendo assim, em respeito ao que foi firmado por escrito pela gestão anterior, a atual gestão deixou de disponibilizar as carteirinhas e optou por um novo modelo, com nova logomarca e no formato digital, por considerar uma opção mais ecológica e adequada ao momento de grave crise financeira em que encontramos o sindicato.
Vale registrar também que, caso haja a liberação por escrito do uso das carteirinhas impressas por parte da designer citada e da gestão anterior para o ano de 2020, a atual gestão não se opõe a distribuir as carteirinhas já impressas. Essa informação já foi repassada à ex-presidente Eliane Berger por nosso Primeiro Secretário.
4) A Sra. Jane encerra sua postagem afirmando que a carteirinha de plástico era direito de todos que fizeram seu registro e pagamento até 3 de dezembro de 2020. Sobre isso, vale elucidar que as carteirinhas que não foram entregues pela atual gestão são referentes a registros profissionais emitidos após dezembro de 2020, e não foram entregues tão somente em respeito ao Termo de Cessão de Direitos já citado. Caso seja de conhecimento deste Fórum Setorial algum caso de profissional circense que teve seu registro emitido ainda em 2020, estamos à disposição para buscar uma solução que resolva a pendência. Solicitamos que tais pendências nos sejam nominalmente informadas em resposta a este ofício.
Ressaltamos ainda, que as informações a respeito dessas questões, repassadas por nossa equipe, são orientadas pela diretoria atual, na figura de seu presidente e de seu primeiro secretário, após consulta jurídica e observadas as leis, documentos e contratos firmados anteriormente. Tomamos os devidos cuidados jurídicos para não expor a entidade a qualquer risco dessa natureza. Seguimos à disposição para corrigir possíveis erros quando ocorridos e para realizar ajustes quando esses são fruto de diálogo. Sugerimos que o Fórum Setorial dos Circos, busque tal diálogo direto com a atual diretoria nas próximas oportunidades.
Segue o documento em anexo, disponível também na ata Transparência > Ofícios
Atenciosamente,
Sated/PR