(NOTA RESUMIDA)
Em relação ao episódio recém divulgado nas redes sociais por artistas circenses, contratados para realizar atividades culturais no litoral do estado do Paraná, o SATED/PR - sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras das Artes Cênicas e do Audiovisual no Paraná - informa:
1) Recebemos um dos artistas contratados (do Circo Salgueiro) e disponibilizamos o devido atendimento jurídico. Posteriormente realizamos contato, em andamento, com o contratante (Instituto Inteligência) na busca de que haja êxito na mediação para que o pagamento referente ao trabalho realizado aconteça o quanto antes.
2) Como informação complementar, vale registrar que em janeiro tomamos conhecimento de que ainda não havia a liberação do uso dos recursos captados para o projeto, e que por isso houve legítima interlocução com o Ministério da Cultura (MINC) na busca de celeridade na liberação desses recursos, captados com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet Lei 8.313/91) - proposto pelo Instituto Inteligência - para que os trabalhadores recebessem o quanto antes.
3) Também levantamos a informação de que o mencionado projeto previu ações concomitantes à Operação Verão, contudo sem vinculação às ações oficiais do Governo Estado do Paraná, o que evidencia que nesse caso não há responsabilidade do Governo do Estado do Paraná na relação de trabalho entre as partes acima mencionadas.
4) Reiteramos a importância do cumprimento dos contratos, que são um instrumento legal de defesa dos trabalhadores.
O SATED/PR reconhece a importância da realização de eventos e programações culturais enquanto política pública de cultura, uma vez que, além de atenderem a população, geram emprego e renda para artistas e técnicos nesse importante período do ano, como foi o caso da Operação Verão.
Esperamos uma resolução, o mais breve possível, que atenda aos trabalhadores envolvidos
Curitiba, 1o de março de 2024
SATED/PR
SATED/PR INFORMA
(NOTA COMPLETA)
Em relação ao episódio recém divulgado nas redes sociais por artistas circenses, contratados para realizar atividades culturais no litoral do estado do Paraná, pelo projeto Projeto Verão Cultura 2023/2024, o SATED/PR - sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras das Artes Cênicas e do Audiovisual no Paraná - informa:
1) Assim que tivemos conhecimento da situação por meio de nossa Coordenadoria de Circo, nos oferecemos a atender, apoiar e orientar o(s) artista(s) e técnico(s) envolvido(s) em data agendada dentro das suas disponibilidades. Por isso, nessa semana (29) recebemos um representante dos artistas contratados (do Circo Salgueiro) para o devido atendimento jurídico do sindicato realizado por nosso advogado, Dr. Luan de Rosa e Souza, para sanar dúvidas, verificar direitos contratuais destes trabalhadores e buscar posterior interlocução com a contratante (Instituto Inteligência) na intenção de uma mediação que atenda aos trabalhadores da cultura envolvidos e que resulte em acordo para o pagamento imediato do trabalho realizado, além de outras questões contratuais.
2) Enquanto representante dos trabalhadores das artes cênicas, o SATED/PR está trabalhando para que haja êxito nesta mediação, no sentido das partes chegarem a uma concordância para que o pagamento seja realizado o quanto antes.
3) Como informação complementar, vale registrar que em janeiro tomamos conhecimento de que ainda não havia a liberação do uso dos recursos captados para o projeto, e que por isso houve legítima interlocução com o Ministério da Cultura (MINC) para celeridade na liberação dos mesmos.
4) Também recebemos a informação de que o mencionado projeto contou com ações concomitantes à Operação Verão, contudo sem vinculação às ações oficiais do Governo Estado do Paraná, o que, somado ao fato do projeto ser realizado com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura, evidencia que não há nesse caso responsabilidade do Governo do Estado do Paraná na relação de trabalho entre as partes acima mencionadas.
5) Reiteramos a importância do cumprimento dos contratos, que são um instrumento legal de defesa dos trabalhadores e de segurança para os contratantes, ressaltando que por prerrogativa legal o sindicato tem o direito de fiscalizar os cumporimentos contratuais em especial em casos de impasse ou de verificação de descumprimento de direitos dos trabalhadores.
7) Por fim, vale registrar que o SATED/PR reconhece a importância da realização de eventos e programações culturais enquanto política pública de cultura estadual e federal durante o período de férias de verão, uma vez que, além de atenderem a população, geram emprego e renda para artistas e técnicos nesse importante período do ano, como foi o caso da Operação Verão.
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que o SATED/PR recentemente reforçou seu corpo jurídico e está à disposição para receber e averiguar denúncias, mediar relações de conflito com trabalhadores e para prestar a devida orientação jurídica para a categoria de trabalhadores e trabalhadoras profissionais por nós representados, o que tem acontecido regularmente. Tal ação fortalece a representação sindical.
Esperamos a resolução o mais breve possível.
Seguimos na luta.
Curitiba, 1o de março de 2024
SATED/PR