PROFICE: Bilhões em ICMS, é muito pouco para o fomento à cultura

Kraw Penas/SEEC-PR

Depois de um hiato de anos, a Secretaria de Cultura do Paraná (SEEC) lançou, no final de 2025, um novo edital do PROFICE — Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná.

A retomada trouxe alívio e parte significativa do setor cultural comemorou, entre eles trabalhadores e trabalhadoras que muitas vezes dependem do fomento para exercer sua profissão. Mas uma análise retrospectiva não pode ser ignorada: em seus dois mandatos, o governo Ratinho Jr. não priorizou uma política estrutural de fomento.

O PROFICE deveria ser contínuo, com calendário planejado e edições anuais. Ainda assim, o atual governo lançou edições apenas em 2019, 2022 e agora em 2025/2026. No edital de 2022, áreas como teatro, dança, circo e audiovisual tiveram projetos analisados e aprovados quase dois anos depois — apenas então podendo iniciar a captação de recursos.

O resultado é conhecido: ecossistemas produtivos interrompidos e descontinuados, equipes desmontadas e trabalhadores empurrados para a informalidade.

Isso é fomento ou intermitência institucionalizada?

Somente no final do último ano a SEEC sinalizou a intenção de lançar edições anuais em 2025 e 2026, sendo esta última a ser executada em 2027, já projetando recursos da próxima gestão estadual.

O novo edital prevê cerca de R$ 20 milhões para 2026. À primeira vista parece um valor expressivo; mas Curitiba previu valor superior para o mesmo período somente para a capital (cerca de R$ 30 milhões somando fundo e mecenato). Ademais, em matéria do Jornal Plural o jornalista Rogério Galindo observa que o PROFICE corresponde a apenas 0,04% dos mais de R$ 51 bilhões arrecadados pelo Estado em ICMS em 2025 — justamente o imposto que financia o programa.

Para efeito de comparação: o SATED/PR articulou a mobilização de mais de 200 entidades e coletivos culturais na cobrança pública ao prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel pelo cumprimento da promessa de ampliar gradualmente o orçamento da cultura até 1% do ISS + IPTU, com meta de 3% ao final da gestão. Hoje ainda estamos próximos de 0,6% — e seguiremos pressionando.

Se cobramos — com razão — o aumento de 0,6% para 3% na capital, já passou da hora de cobrarmos do governo estadual um percentual muito superior a 0,04%, proporcional ao tamanho e ao potencial da produção cultural independente do estado. A desproporção é evidente.

E o problema não para aí.

O Fundo Estadual de Cultura existe há mais de dez anos e praticamente nunca recebeu aportes próprios significativos por parte do governo estadual. No pós-pandemia, quando o setor mais precisava de reconstrução, o governo não fortaleceu o fundo, deixou de lançar edições do PROFICE e passou a sustentar sua política de fomento quase exclusivamente com recursos federais — primeiro a Lei Paulo Gustavo, agora a PNAB.

Ou seja, o Paraná tornou-se gestor de verba federal, não financiador do próprio fomento cultural. É correto viver de chapéu alheio?

Nem mesmo na execução desses recursos o cenário melhorou. Nos últimos anos, o governo prorrogou e descumpriu prazos para anunciar resultados e executar editais da LPG e da PNAB — situação que gerou manifestações públicas do setor cultural, inclusive uma moção de repúdio ao governo Ratinho Júnior durante a última Conferência Nacional de Cultura.

Ao mesmo tempo, a SEEC impõe aos agentes culturais prazos curtos e desproporcionais para consultas públicas e inscrições.

Para o Estado, flexibilidade. Para os trabalhadores, rigidez. Dois pesos e duas medidas?

É positivo o esforço da SEEC em atuar de forma descentralizada no estado, por exemplo com o anúncio, no final de 2025, da regulamentação do repasse fundo a fundo — política importante para os municípios. Mas, sem recursos estaduais próprios e com o fundo sustentado majoritariamente por verbas federais, o problema estrutural permanece.

Enquanto isso, observa-se maior empenho governamental em projetos como o Verão Maior — que pode se consolidar como acerto caso produza efeitos permanentes para o litoral ao longo do ano — e  filial do Museu Pompidou em Foz do Iguaçu do que na consolidação do PROFICE e do Fundo Estadual de Cultura como políticas permanentes de fomento.

Falta dinheiro ou falta prioridade?

Importante destacar dois acertos da secretária Luciana Casagrande: a nomeação da gestora Mirele Camargo, que, à frente do MIS, vem realizando expressivo trabalho mesmo diante de recursos escassos e riscos de “privatização” do espaço, bem como a recente mudança na Diretoria de Fomento que, com a entrada da gestora Laura Haddad, resultou em visíveis melhorias no andamento das ações e no diálogo técnico. Ainda assim, sem recursos estaduais adicionais e contínuos e sem reforço estrutural de equipe para a SEEC — que segue operando com quadro muito inferior ao necessário — não há política pública sustentável nem setor cultural estruturado.

Ao final de dois mandatos, o governo Ratinho Jr. deixará uma marca evidente na política de fomento: descontinuidade, dependência de recursos federais e subfinanciamento crônico.

Esperamos que o próximo governo estadual trate o fomento cultural como política de Estado e prioridade orçamentária.

O SATED/PR apresentará propostas e buscará diálogo com os candidatos dispostos a assumir compromissos nesse sentido.

Seguimos na luta.