Por que ainda não conseguimos homologar a Tabela de Piso Salarial para as Artes Cênicas no Paraná?
Diariamente recebemos esta pergunta legítima, vinda de trabalhadores e trabalhadoras de diversos segmentos: por que ainda não foi homologada uma tabela de piso salarial para as Artes Cênicas no Paraná.
Apesar de muitas tentativas e do SATED/PR dedicar-se diariamente a essa luta por uma tabela de piso e também por uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das Artes Cênicas, infelizmente a resolução deste impasse não depende só de nós.
Um dos motivos causadores dessa pendência é que o SEPED/PR (sindicato que representa os empresários da área) SEGUE COM SEU CADASTRO INEXISTENTE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, o que o impede de assinar e homologar uma CCT conosco até resolver essa situação, conforme informação da Superintendência Regional do Trabalho - SRT, além de apontar impedimentos para o mesmo representar a categoria empresarial em outras situações. Sobre isso, segue o email em sequência:
Segue print do Extrato de Solicitação Sindical, com data de 10/04/2023, no qual o cadastro do SEPED/PR, sindicato de empresários, segue constando como inexistente:
Vale lembrar que por lei a tabela e a CCT precisam ser aprovadas por uma entidade sindical representante dos trabalhadores (no caso nós, o SATED/PR) e outra que represente os empresários (no caso, o SEPED/PR), e assinadas por seus respectivos representantes. Vale também reiterar que, ao contrário do SEPED/PR, em todo esse processo o SATED/PR sempre esteve apto a assinar a CCT e as Tabelas de Piso Salarial e que desde outubro de 2022 esteve em prontidão para assinar o acordado. Seguimos neste impasse há mais de 16 meses, conforme relatado a seguir.
No segundo semestre de 2022, a partir de um dado momento o então presidente do SEPED/PR, sindicato dos empresários, negou-se a assinar a proposta de CCT (incluindo tabelas de piso) que havia sido aprovada em Assembleia Geral pelo próprio SEPED/PR e também pelo SATED/PR, depois de muito trabalho e negociação. Com isso, o então presidente do SEPED/PR contrariou compromisso público da sua própria gestão, de assinar a CCT conjuntamente com o SATED/PR.
Em outubro de 2022, o então presidente do sindicato de empresários informou que deixaria a CCT para ser assinada pela nova diretoria da entidade, a ser eleita ainda em 2022. Porém, mesmo após diversos questionamentos, passados 9 meses da anunciada eleição de sua nova diretoria em maio de 2023, até agora a atual diretoria do SEPED/PR NÃO PUBLICOU SUA ATA DE POSSE E SEGUE COM SEU CADASTRO INEXISTENTE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, o que pode ser considerado impeditivo legal do mesmo representar qualquer categoria sindical.
Ainda em 2023, o SATED/PR consultou a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) na intenção de que a mesma realizasse uma MEDIAÇÃO entre os dois sindicatos para resolver a pendência. Mas fomos informados pela SRT de que não é possível a MEDIAÇÃO até que o SEPED/PR esteja com sua situação regularizada. Continuamos dependendo disso.
Por fim, nos chamou atenção a recente publicação em jornal, no dia 30/01/2024, para convocação de assembleia de prestação de contas do SEPED/PR, referentes a gestão de 2021 e 2022 deste sindicato dos empresários. Gera estranheza a ausência de prestações de contas de 2021 e 2022 do SEPED/PR, uma vez que já estamos em 2024.
Estamos à disposição para atender presencialmente ou por meet trabalhadoras e trabalhadores por nós representados que tiverem dúvidas sobre a situação.
Seguimos lutando para reverter essa situação.
Pedimos o apoio do setor das artes cênicas no Paraná como um todo, pois a aprovação de uma CCT e de tabelas de piso salarial deve ser de interesse dos trabalhadores e dos empresários.
Vale lembrar que esta nota reitera diversas informações que já eram públicas e que já havíamos publicado em nossas redes sociais e site.
Em breve, mais informações.