PREOCUPANTE:
A AVEC/PR e o SATED/PR, em conjunto com a LAVI, APAN e SIAPAR, abriram o ano encaminhando ofício à Secretaria de Cultura do Paraná (SEC) questionando o andamento da Análise Técnica e de Mérito do Edital 002/2023 - Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, realizado com recursos federais da Lei Paulo Gustavo, sob a responsabilidade da SEEC.
No final de 2023, no dia 20 de dezembro, a SEEC divulgou os resultados deste edital.
Após alguns questionamentos ainda antes do recesso de final de ano, circulou a informação de que dois pareceristas não haviam enviado todas as suas notas e o processo das análises foi encerrado sem elas. Em seguida, a SEEC DIVULGOU A ANULAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL, o qual seria retomado após o recesso, agora no início de 2024.
Naturalmente, a situação obteve significativa repercussão negativa, gerando grande insegurança jurídica para o edital e para os proponentes de seus respectivos projetos.
Em resposta, numa iniciativa muito assertiva, a AVEC/PR, mesmo durante o período de final de ano, organizou o recebimento de relatos e informações por parte de proponentes. Foram muitas queixas sobre:
1. pareceres com questionamentos incoerentes sobre a reserva de recursos para acessibilidade;
2. ausência de pareceres por parte de alguns pareceristas;
3. pontuações parciais ou “quebradas” nas categorias indutoras de nota;
4. impossibilidade de conferência das notas individuais de cada parecerista por parte dos proponentes.
Por esses e outros motivos, em conjunto com a AVEC/PR, APAN, LAVI e SIAPAR, o SATED/PR encaminharam ofício à SEEC com diversos questionamentos ao edital, e principalmente SOLICITANDO QUE SEJAM REFEITAS TODAS AS AVALIAÇÕES DO REFERIDO EDITAL, a partir da correção dos parâmetros apontados e da devida nova orientação dos pareceristas.
Ficam os questionamentos:
Como legitimar um processo em que alguns pareceristas não lançaram todas as suas notas?
Por que os proponentes não podem ter acesso para conferência das notas de todos os pareceristas?
Por que não foram aplicadas integralmente as notas indutoras aos proponentes que contam com esse direito assegurado?
É lamentável que tudo isso tenha acontecido nas vésperas do recesso de final de ano, deixando mais uma vez os agentes culturais que se inscreveram sem acesso às devidas informações e ao merecido atendimento.
O episódio é mais um exemplo de que precisamos de uma Secretaria de Cultura forte, com equipe ampliada de servidores concursados e com orçamento compatível com a importância da Arte e da Cultura enquanto riqueza social e econômica no Paraná e no Brasil, para que as narrativas saiam do papel e virem realidade.
O ano de 2023, aclamado pela secretaria como um dos melhores anos para a cultura no Paraná, mais um vez não contou com recursos orçamentários para o Fundo Estadual de Cultura. E até agora esperamos pelo resultado do Profice para as áreas de artes cênicas e audiovisual (e já se passou mais de um ano das inscrições!)
Será que a SEEC seguirá deixando de lado investimentos com recursos estaduais do Profice nessas áreas enquanto só fala dos recursos federais da Lei Paulo Gustavo?
Confira aqui alguns prints com trechos do oficio, que em breve será publicado em nosso site na íntegra. (link na bio do instagram)
Seguimos na luta.
Ofício referente aos resultados da Análise Técnica e de Mérito do Edital 002/2023 - Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, publicados no dia 20 de dezembro de 2023.