MINUTA DO PL DO ESTATUTO DO TRABALHADOR DA CULTURA EM PAUTA!

Após quase dois anos de trabalho coletivo e articulação entre diversas lideranças do setor, entre elas a ANTEE (Articulação Nacional dos Trabalhadores na Economia da Cultura e Criativa), foi construída a minuta de um Projeto de Lei que pretende instituir o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.

O SATED/PR tem acompanhado ativamente esse processo, na intenção de contribuir com a consolidação e aprimoramento do texto. Queremos um estatuto que fortaleça e amplie direitos já previstos na Lei 6.533/78, que regulamenta profissões artísticas e técnicas em segmentos como as artes cênicas e o audiovisual e que, ao mesmo tempo acolha outros trabalhadores da cultura que não contam com legislação específica. O combate à pejotização precisa estar presente no debate.

SATED/PR presente em reunião recente promovida pela ANTEE para análise da minuta, que segue em debate e será apresentada no seminário de abril.

O que esse Estatuto propõe?

• Reconhecimento profissional para mais trabalhadores: Criação do Registro Profissional do Trabalhador da Cultura para novos segmentos, sem prejudicar os Registros Profissionais (DRT) garantidos pela Lei 6.533/78 e fortalecendo seu papel para fins trabalhistas, previdenciários e sindicais.

• Proteção social: Contrato Intermitente Cultural Qualificado (CICQ), e possíveis garantias como multa por cancelamento, indenização por disponibilidade e contagem de ensaios como tempo de serviço.

• Seguro Cultural Complementar: Propõe também um mecanismo inédito de proteção de renda nos períodos sem trabalho contínuo.

  
  

Próximo passo

Nos dias 13 e 14 de abril de 2026, representantes de todo o Brasil estarão no Congresso Nacional, em Brasília, para o Seminário do Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura. Será um momento estratégico para apresentar as propostas, ampliar o debate e consolidar apoio político para a pauta.

Acompanhe nossas redes e participe desse debate. Seguimos na luta por um futuro mais justo para quem faz a cultura acontecer no Brasil.