INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA CCT DE ARTES CÊNICAS



Embora já aprovada em Assembleias do SEPED/PR e do SATED/PR, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das Artes Cênicas no Paraná, que conta com importantes e renovadores avanços para as trabalhadoras e trabalhadores do setor, infelizmente segue com sua assinatura e homologação pendentes.


Vale elucidar que, embora já esteja devidamente aprovada pelos dois sindicatos em suas respectivas assembleias e tenha sido amplamente defendida pelas presidências de ambos os sindicatos envolvidos, para essa CCT ter sua homologação formalizada e entrar completamente em vigor, é necessário que seja realizado o ato de sua assinatura, acordado que seria realizado com celeridade, pela presidência dos dois sindicatos (SATED/PR enquanto representante das/os trabalhadoras/es das Artes Cênicas no estado, e SEPED/PR enquanto representante das/dos empresárias/os do setor), e que, na sequência, que seja realizada formalmente a homologação via, por exemplo, Superintendência Regional do Trabalho.


Entretanto, tal assinatura e início do processo de homologação estão pendentes tendo em vista que o SEPED/PR optou por não assinar a CCT e não dar sequência ao processo de homologação até que seja realizado o processo de eleição da nova diretoria deste sindicato patronal, ainda sem data publicada para acontecer. Tal informação foi dada ao SATED/PR pela presidência e pelo jurídico do SEPED/PR durante o mês de outubro.


Por orientação jurídica, aguardamos breves elucidações e posicionamento do SEPED PR sobre pontos levantados em ofício enviado pelo SATED PR em 4 de novembro, para que possamos definir a melhor maneira, do ponto de vista jurídico, para darmos os próximos passos.


O SATED/PR segue de prontidão e apto para imediatamente assinar e dar entrada no pedido de homologação na CCT, já aprovada em Assembleias dos dois sindicatos, vale repetir.


A presidência do SATED/PR está à disposição para presencialmente sanar dúvidas e também ouvir sugestões de associados e trabalhadoras e trabalhadores da categoria que visem encontrar o mais rápido e possível encaminhamento para tal impasse, seja no campo jurídico ou político. Nossa luta é para que todo esforço de mais de um ano por parte das duas entidades, em especial de suas presidências, não seja desperdiçado.


Seguimos na luta para cumprir o compromisso de aprovarmos durante a atual gestão uma nova CCT depois de anos. Acreditamos que o texto aprovado, que tem redação do então presidente do SEPED/PR e revisão de trabalhadores e trabalhadoras que representam a atual gestão do SATED/PR, é resultado de uma longa negociação que já está legitimada por sua aprovação em Assembleias dos dois sindicatos. Embora consideremos que a tabela de referência aprovada não contemple o desejo da categoria laboral, a assinatura e homologação completa da CCT significará avanços históricos e reconhecimento de diversos direitos trabalhistas para as artes cênicas.



****Acompanhe um resumo do histórico recente:


- Ao longo de 2021, o SATED/PR encaminhou via ofício propostas anteriormente aprovadas pela entidade, visando formalização de tabelas de referência de valores mínimos de remuneração, bem como uma proposta mais detalhada específica para a área de dublagem e alguns pontos referentes à atuação no audiovisual;


- Em resposta, no dia 22/03/2022, o SEPED/PR entregou uma proposta mais completa de CCT das Artes Cênicas, que já havia sido oficialmente aprovada pela entidade num conjunto de 8 Assembleias Gerais deste sindicato patronal, encerradas no dia 21/02/2022. A proposta, que já vinha sendo amplamente defendida pela presidência do SEPED/PR e que é resultado de um grande empenho na sua redação, articulação e aprovação nessas assembleias, foi imediatamente apoiada pela diretoria do SATED/PR no que se refere à suas cláusulas, embora houvessem sugestões de pequenos ajustes e revisões textuais e discordância em relação aos valores da tabela de referência (popularmente chamada de tabela de piso), que foram debatidas e negociadas ao longo dos meses seguintes;


- Entre os meses de abril e junho de 2022 o SATED/PR realizou uma série de reuniões e encontros setorizados com trabalhadoras e trabalhadores da categoria, como atrizes e atores e técnica para debater a proposta.


- Em junho de 2022 foi realizado seminário conjunto entre os sindicatos, no qual a presidência do SEPED PR e membros da diretoria do SATED/PR sanaram dúvidas e defenderam incisivamente a importância da aprovação desta CCT;


- Em 01/07/2022, foi aprovada em Assembleia Geral do SATED/PR a proposta de CCT da Artes Cênicas encaminhada pelo SEPED/PR. As atas do SATED/PR estão registradas e disponíveis em nosso site. Vale registrar o grande esforço de membros da categoria em conjunto com a diretoria do SATED/PR para a mobilização do quórum mínimo necessário para tal aprovação, o que faz de tal assembleia um momento histórico.


- Nos meses seguintes, após contatos e encaminhamentos por parte dos jurídicos das duas entidades, foi agendada por parte do SEPED/PR data para assinatura da referida CCT. Tal data foi desmarcada após impasse decorrente de divergências entre as entidades em relação ao nome e localização histórica desta CCT. Tal impasse foi debatido e solucionado em reunião no dia 16/09/2022, com a presença de membros de ambas diretorias, bem como associadas e associados de ambos sindicatos. Ali, ficou definido por representantes das duas entidades que a CCT seria assinada por ambos de comum acordo e que o ato de assinatura aconteceria o mais breve possível, em local público, de preferência no Teatro José Maria Santos.


- Uma primeira data disponibilizada pelo Teatro José Maria a pedido do SATED/PR - 26/09/2022 - não recebeu o "aceite" do SEPED/PR. Posteriormente, mais duas tentativas de agendamento da assinatura foram realizadas, por meio de ofício (disponíveis em https://www.satedpr.org.br/transparencia-oficios). No dia 28/09/2022, recebemos resposta do primeiro ofício com a informação: “Ao passar esta semana de eleições, podemos marcar no Teatro José Maria Santos”.


- O SATED/PR agendou, então, uma nova data para o dia 04/10/2022, que também foi gentilmente disponibilizada pela direção do Teatro José Maria Santos. Mais uma vez não recebemos resposta do SEPED/PR e a data teve que ser cancelada. Solicitamos uma nova data e novamente não obtivemos resposta.


- Em outubro de 2022, em conversas, entre os jurídicos e as presidências dos dois sindicatos, que visaram acelerar o andamento da assinatura e homologação, o SEPED/PR informou que neste momento não iria mais assinar a CCT, devido à proximidade das eleições da diretoria da entidade, e que a definição da posição do SEPED/PR sobre tal assinatura ficará a cargo da próxima diretoria. No entanto, não informou com precisão quando vai acontecer essa eleição e não apresentou garantia de que a CCT já aprovada pela entidade em suas próprias assembleias será assinada e encaminhada para homologação em conjunto com o SATED/PR. Essa nova informação preocupa profundamente nossa diretoria;


- Na busca de uma possível mediação da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em 25/10/2022 fomos informados pela mesma, que o SEPED/PR consta como "cadastro inexistente, uma vez que não concluiu seu processo de Atualização Sindical, (...) Desse modo, permanece o SEPED/PR impossibilitado de celebrar instrumentos coletivos de trabalho, pois é vedado pelo Sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Previdência, figurar entidade sindical que não esteja com seus dados atualizados no referido cadastro nacional." Ou seja, segundo a SRT, se tal pendência, que já havia sido apontada anteriormente pela mesma, não for resolvida, poderá impossibilitar a homologação da CCT entre SATED/PR e SEPED/PR por esses meios.


- Buscamos novamente contato com o SEPED/PR, por meio de ofício enviado no dia 04/11, solicitando formalmente elucidações e posicionamentos sobre os apontamentos da Superintendência Regional do Trabalho e sobre a pendência da assinatura e encaminhamento conjunto do processo de homologação da referida CCT. A partir disso, em consulta com nosso jurídico e coordenadorias, daremos os próximos passos.


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