Em Curitiba, RBTR e SATED-PR Reafirmam a Rua como Espaço de Trabalho e Direito

Foto: Akemi Okamura | Comunicação SATED/PR

O XXV Encontro Nacional da Rede Brasileira de Teatro de Rua (RBTR), realizado em Curitiba, consolidou-se como um marco de resistência política e articulação trabalhista para os artistas que fazem do espaço público o seu palco. Unindo artistas de ruas ao SATED-PR, o evento transformou as ruas da capital paranaense em um fórum de debate sobre a urgência de políticas públicas que protejam o trabalhador da cultura.

O foco central das discussões recaiu sobre a necessidade de reformular legislações municipais que, muitas vezes sob pretexto administrativo, acabam por cercear o direito ao trabalho e flertar com a censura. Em Curitiba, essa mobilização resultou na entrega de uma carta-manifesto aos vereadores e vereadoras da cidade. O documento foi recebido pelo vereador Angelo Vanhoni (PT), pelo vereador Serginho do Posto (PSD) e pelo presidente interino da Câmara, Nori Seto (PP), pleiteando a criação de um grupo de trabalho para simplificar a lei do artista de rua e garantir que a ocupação urbana seja, de fato, livre e democrática.

Para além da ocupação física, o encontro aprofundou a luta por mecanismos de fomento que respeitem as particularidades da categoria. A defesa apresentada pelo movimento é clara: a criação de editais específicos é a única forma de garantir que o teatro de rua e o circo não sejam invisibilizados em concorrências gerais, que frequentemente ignoram os custos logísticos e as complexidades de produção dessas modalidades. Essa demanda por reconhecimento profissional estende-se à esfera previdenciária, onde a precariedade e a intermitência do trabalho artístico criam abismos na proteção social. Como resposta, o encontro reiterou o apoio ao Estatuto do Trabalhador da Cultura, que está em debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, defendendo uma aposentadoria especial que compreenda as jornadas irregulares e a criação de um seguro cultural, capaz de garantir uma renda mínima aos profissionais nos períodos de entressafra de projetos.

O legado deste vigésimo quinto encontro transcende o intercâmbio artístico entre grupos de todo o Brasil, deixando para o Paraná uma diretriz de organização política permanente. Ao levar o debate para dentro da Assembleia Legislativa na audiência pública “arte de rua”, promovida pelo Deputado Estadual Goura Nataraj (PDT), a RBTR e o Sindicato reafirmaram que a luta sindical e a democratização do acesso à cultura são faces da mesma moeda.

O fortalecimento da cena local surge, portanto, desse entrelaçamento entre a arte e o direito trabalhista, estabelecendo que o futuro do teatro de rua depende tanto do aplauso do público quanto da segurança jurídica e do suporte estatal para aqueles que transformam a cidade em um bem comum.