O governador Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (6) o decreto ( 9674/2021 ) que regulamenta o Auxílio Emergencial PR para mais de 25 mil empresas de atividades ligadas à cultura e ao turismo afetadas pela pandemia. Ao todo, serão destinados mais R$ 12,9 milhões de apoio financeiro para subsidiar essa ampliação. O cadastro estará aberto a partir desta semana no site específico do programa e pode ser realizado até o dia 15 de dezembro.
- Requisição deve ser feita no site www.auxilioemergencial.pr.gov.br ou pelo app https://bityli.com/68WHiC
- Estão disponibilizados R$ 12.900.000,00 para o programa
- 25 mil empresas culturais no Paraná estão habilitadas a receber o benefício
- O prazo para solicitar o auxílio é até 15 de dezembro, próxima quarta-feira
- Microempresas culturais optantes pelo Simples Nacional receberão R$ 1.000 (4 parcelas mensais de R$ 250)
- Microempresas culturais sem inscrição estadual receberão R$ 500 (2 parcelas mensais de R$ 250)
- MEI’s culturais receberão R$ 500 (2 parcelas mensais de R$ 250)
Estão aptas as empresas culturais e turísticas com CNAES ligados a produção teatral; produção musical; produção de espetáculos de dança; produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares; artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas; atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores; restauração de obras de arte; gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas; ensino de arte e cultura; ensino de dança; ensino de artes cênicas; fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios; ensino de música; atividades de produção cinematográfica, de vídeos e programas de televisão; agências de viagens; e operadores turísticos
Esta conquista é resultado da luta feito pelo SEPED PR e pelo SOS Cultura, do qual o Sated PR faz parte.