Ações judiciais sobre editais da Lei Aldir Blanc no Paraná:

O ano está a um mês de acabar, e ainda esperamos diversas respostas da Superintendência de Cultura do Paraná, principalmente em relação a editais com irregularidades e recursos ainda não distribuídos da LAB.

Por isso, nesta semana demos entrada em mais duas ações no campo judicial:

Ação 1) Questionamento da exigência de Certidões Negativas e previsão de desconto de impostos no Edital Selo Circo Amigo. A medida segue a mesma lógica de outra ação já encaminhada sobre o Edital da Técnica, da qual aguardamos resposta da justiça.

Ação 2) Ação Civil Pública solicitando o lançamento imediato de editais da LAB com os mais de 40 milhões de recursos remanescentes.

O Governo do Paraná precisa atender a classe trabalhadora da cultura e respeitar o caráter assistencial e emergencial da LAB.

Seguimos solidários e na luta.