Ações judiciais sobre editais da Lei Aldir Blanc no Paraná:



O ano está a um mês de acabar, e ainda esperamos diversas respostas da Superintendência de Cultura do Paraná, principalmente em relação a editais com irregularidades e recursos ainda não distribuídos da LAB.


Por isso, nesta semana demos entrada em mais duas ações no campo judicial:


Ação 1) Questionamento da exigência de Certidões Negativas e previsão de desconto de impostos no Edital Selo Circo Amigo. A medida segue a mesma lógica de outra ação já encaminhada sobre o Edital da Técnica, da qual aguardamos resposta da justiça.


Ação 2) Ação Civil Pública solicitando o lançamento imediato de editais da LAB com os mais de 40 milhões de recursos remanescentes.


O Governo do Paraná precisa atender a classe trabalhadora da cultura e respeitar o caráter assistencial e emergencial da LAB.

Seguimos solidários e na luta.



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