CRITÉRIOS DE CAPACITAÇÃO

Os critérios abaixo apontados são fruto do consenso entre os membros dos respectivos Departamentos desta entidade de classe, aprovados pela categoria em Assembléia Geral realizada em 24 de abril de 2000. 

Às funções descritas pelo Decreto nº 82.385 de 05/10/78, o qual regulamentou a Lei 6.533 de 24/05/78, este Sindicato, expede ATESTADO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL para fins de REGISTRO PROFISSIONAL junto à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego - DRTE/MT, a ARTISTAS e/ou TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES. 

Igualmente, aos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, que tenham realizado - até outubro de 1978 - (03) TRÊS trabalhos profissionais, ou, (05) CINCO atividades amadoras, comprovadas através de Revista-programas, cartazes, recortes de jornal - todos devidamente datados, ou, Declaração de Órgão Oficial, analisados previamente pelo Departamento da Área em questão.