Durante o período eleitoral e em seu primeiro ano de mandato, o prefeito Eduardo Pimentel recebeu o SATED/PR em conjunto com diversas representatividades do setor cultural, em produtivos encontros. Na ocasião, reconhecendo publicamente a necessidade do município dar novos passos no fomento à cultura, o prefeito assumiu assertivamente o compromisso de aumentar gradativamente os recursos destinados para a Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba para 3% do IPTU e ISS  até o final de sua gestão em 2028. E para chegarmos gradativamente aos 3% até 2028, é esperado ao menos 1% para 2026. No entanto, a proposta orçamentária que o próprio prefeito enviou para a Câmara de Vereadores para 2026 mantém praticamente o mesmo valor do último ano, em cerca de apenas 0,5%, muito abaixo do 1% esperado

Este patamar, praticamente inalterado há uma década, é incompatível com uma capital de quase 2 milhões de habitantes e ignora o crescimento e a diversidade de sua produção artística. A Lei de Incentivo é vital para fomentar a produção cultural independente, gerando emprego, renda, riqueza econômica e riqueza social, em diálogo com a educação e o turismo, numa cadeia produtiva, que impacta a economia do município.

Acreditamos que a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) não deve atuar prioritariamente como uma produtora de grandes eventos em detrimento de investir de modo mais incisivo e estratégico em políticas públicas estruturantes que ampliem por meio do fomento a diversidade da produção cultural independente e a fruição artística local, inclusive para pautas importantes, como a abertura de concurso público para a FCC, e a promoção do Mês da Consciência Negra, por exemplo

Os segmentos artísticos e movimentos culturais que nos últimos anos têm mostrado presença e que pedem vez e voz (como o carnaval e o hip hop) ainda encontram dificuldades para o acesso aos recursos do fomento. Ademais, outros setores que historicamente contribuíram decisivamente para o debate e construção de políticas públicas de cultura e/ou para a formação minimamente de uma cadeia/ecossistema produtivo da cultura (como as artes cênicas, o audiovisual, a música e as artes visuais) vêm sendo sistematicamente apagados, desprestigiados e sofrendo com a falta de condições dignas de trabalho e de condições orçamentárias para a produção profissional. Tudo isso é decorrente de ações de fomento com recursos incompatíveis e que resultam em precarização do trabalho de artistas e técnicos que dedicam suas trajetórias profissionais ao fazer artístico, em prol da comunidade curitibana.

Por tudo isso, apelamos ao Prefeito e a nossos Vereadores:  ainda há tempo da proposta para a Lei Orçamentária ser revista para chegarmos próximo de 1% para 2026, rumo aos 3% em 2028. Trata-se de pauta estratégica e que deve estar acima de divergências e impasses entre oposição e situação. 

Somente com esse aumento será possível:

• Fomentar uma produção independente com mais continuidade, que chegue à população com mais qualidade,  estrutura e pluralidade;

• Oferecer editais mais acessíveis, que contemplem mais projetos e proponentes, com valores compatíveis com a realidade da produção artística e cultural da cidade e que possibilitem condições de trabalho mais dignas e que evitem a precarização;

• Descentralizar com mais efetividade a produção cultural da cidade.

E por essa razão, convidamos os diversos movimentos, entidades, trabalhadores e trabalhadoras das artes e das culturas, artistas, produtores, técnicos, comunicadores, grupos e coletivos das diversas áreas, os agentes culturais em geral, que fazem pulsar a organicidade e mantêm viva nossa cidade, a somarem forças e assinarem esta carta aberta, neste momento em que o orçamento para 2026 está sendo debatido na Câmara Municipal.

Rumo aos 3%!

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Assine nossa carta e conheça os parceiros desta luta! 👇🏽👇🏽👇🏽